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Descontinuação
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Lei aplicável
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A privacidade do utilizador é importante para a Terraval – Avaliação e Consultoria Imobiliária. Comprometemo-nos a garantir a confidencialidade e privacidade na recolha e tratamento dos dados dos nossos Clientes e Utilizadores, cumprindo com as nossas obrigações ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tendo para esse efeito desenvolvido a presente Política de Privacidade.
Âmbito geral
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No âmbito desta Política de Privacidade definiu como:
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Consentimento
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Dados recolhidos
Os dados recolhidos destinam-se ao processo de comunicação com os Clientes e Utilizadores, processamento de pedidos de informação, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
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Acesso aos dados
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Adotaremos as precauções razoáveis para garantir que os nossos funcionários ou colaboradores com acesso a dados pessoais recebam formação adequada ao seu correto processamento, com respeito pela presente política e pelas obrigações legais de proteção de dados.
Armazenamento dos dados
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Os dados dos Clientes e outros dados específicos, a conservar para cumprimento de obrigações legais, poderão estender-se por um período máximo de até 10 anos (de acordo com o artigo 130º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas), findo o qual os mesmos serão eliminados.
Segurança dos dados
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Desenvolvemos todos os esforços razoáveis adequados para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação. No entanto, não podemos fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados do Utilizador. Sempre que exista uma fuga, perda ou violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos seus Clientes e Utilizadores, iremos:
- Notificar, num espaço de 72 horas após ter tido conhecimento do ocorrido, as autoridades de controlo;
- Comunicar atempadamente a situação ao(s) titular(es) dos dados afetados.
Garantimos a segurança dos dados pessoais do utilizador através dos seguintes meios: (1) uso de encriptação com certificado em todas as comunicações do website, (2) uso de password para acesso ao website; e (3) limitação do acesso aos dados pessoais (por exemplo, acesso só aos funcionários ou trabalhadores da Terraval – Avaliação e Consultoria Imobiliária que necessitem de lhes aceder para os fins acima descritos).
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